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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 156/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 156 de 11.11.2004

DOE-RJ: 12.11.2004

Republica o Convênio ICMS 76/04, que consta do Anexo da Portaria ST nº 151/04, em decorrência das incorreções na publicação original de 30.10.2004.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a ocorrência de erro na publicação do Convênio ICMS 76/04, que consta do Anexo da Portaria ST nº 151, de 28 de outubro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Republicar, conforme anexo, o Convênio ICMS 76/04, divulgado pela Portaria ST nº 151, de 28 de outubro de 2004, em virtude de incorreções em seu texto publicado D.O.E. de 30 de outubro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2004

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO

CONVÊNIO ICMS 76/04

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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