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Circ. SECEX 74/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 74 de 11.11.2004

D.O.U.: 16.11.2004

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8419.39.00Sistema de secagem por ultravioleta marca UVITERNO, modelo UTUK 960, OMEGA SBK, com gabinete elétrico de comando.
8422.30.29Encabeceadora tampadora marca COMBITOOL, modelo CSM-16/CBM 16, com gabinete elétrico de comando.
8438.20.19Unidade funcional para aplicação de cobertura em gomas de mascar modelo 750X, composto por: 1tambor de revestimento de pastilhas com capacidade de 750 kg (0,75 kg/litro), 1 unidade de dosagem ( continua ... )

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