Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 766 de 29.10.2004 ((Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, do produto

Port. Sec. Faz. - MA 766/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 766 de 29.10.2004

DOE-MA: 01.11.2004
(Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, do produto cerveja.)

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, do produto cerveja, conforme descriminado no anexo �nico.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2004.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�O LU�S, 29 DE OUTUBRO DE 2004

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO �NICO DA PORTARIA N� 0766/ GABIN DE 29 DE OUTUBRO DE 2004
Bebida - Cerveja

( continua ... )

Chopp 1.000 ml
UND. DISCRIMINA��O VALOR
Und. Todas Marcas 3,40
Cerveja 600 ml

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