Port. Sec. Faz. - MA 766/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 766 de 29.10.2004
DOE-MA: 01.11.2004
(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto cerveja.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto cerveja, conforme descriminado no anexo único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 29 DE OUTUBRO DE 2004
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretá·rio de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0766/ GABIN DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 Bebida - Cerveja
Chopp 1.000 ml UND. DISCRIMINAÇÃO VALOR Und. Todas Marcas 3,40 ( continua ... ) Cerveja 600 ml Clique e Leia a íntegra deste documento.
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