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Port. Sec. Faz. - MA 766/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 766 de 29.10.2004

DOE-MA: 01.11.2004

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto cerveja.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto cerveja, conforme descriminado no anexo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2004.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 29 DE OUTUBRO DE 2004

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretá·rio de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0766/ GABIN DE 29 DE OUTUBRO DE 2004

Bebida - Cerveja

( continua ... )
Chopp 1.000 ml
UND. DISCRIMINAÇÃO VALOR
Und. Todas Marcas 3,40
Cerveja 600 ml

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