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IN SEFAZ/DIREC 14/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 14 de 05.11.2004

DOE-TO: 05.11.2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 03.04, 05.02 e 05.07 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, e acrescentados os subgrupos 03.08 e 03.09, na conformidade do Anexo I desta Instrução.

Art. 2º Fica alterado o Anexo II da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, que passa a vigorar na conformidade do Anexo II desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 08 de novembro de 2004.

EDSON LUIZ LAMOUNIER,

Diretor da Receita.

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014, de 05 de novembro de 2004.

 
Ver alterações dadas a este Anexo pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 8 de 10.08.2005.

GRUPO 03 - BEBIDAS

SUBGRUPO 03.04 - REFRIGERANTES E ÁGUAS TÔNICAS

( continua ... )

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