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IN Sec. Faz. - CE 34/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 34 de 26.10.2004

DOE-CE: 29.10.2004

Fixa o valor do ICMS a recolher nas operações com açúcar, e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 4º da Instrução Normativa nº 20 de 26.06.2006.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996;

Considerando as disposições do art. 462 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS);

Considerando, ainda, a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor do ICMS líquido a recolher, nas operações com açúcar, conforme abaixo:

( continua ... )
PRODUTOSUNIDADE
1. AÇUCAR DE PRODUÇÃO DOS ESTADOS DAS REGIÕES:(R$)VR. LÍQUIDO DO IMPOSTO A RECOLHER
1.1. NORTE - NORDESTE (exceto CEARÁ)- CENTRO-OESTESC50KG1,40
1.2. SUL - SUDESTE SC50KG1,75

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