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Circ. SUSEP 275/04 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 275 de 04.11.2004

D.O.U.: 08.11.2004

(Torna sem efeito o capítulo I, do anexo à Circular SUSEP Nº 266/2004, que dispõe sobre instruções complementares para a operação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - seguro DPVAT.)


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 373 de 27.08.2008.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 36, alíneas "b", "c", "g" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução CNSP Nº 109, de 07 de maio de 2004, e o que consta do processo SUSEP nº 15414.001041/2004-61, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Capítulo I do anexo à Circular SUSEP nº 266, de 25 de agosto de 2004, permanecendo inalteradas as demais disposições daquela Circular e de seu anexo.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2005.

JOÃO MARCELO M. R. DOS ( continua ... )

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