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IN Sec. Faz. - PA 18/04 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 18 de 03.11.2004

DOE-PA: 05.11.2004

Acrescenta marcas/modelos e valores do IPVA, de veículos automotores terrestres, ao Anexo I da Instrução Normativa nº 24, de 29 de dezembro de 2003, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2004, e dá outras providências.


Considerando as informações fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, relativamente às novas marcas/modelos e aos valores do IPVA, de veículos automotores terrestres, e tendo em vista a necessidade de ajustar a tabela de valores do IPVA referente ao exercício fiscal de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido ao Anexo I da Instrução Normativa nº 24, de 29 de dezembro de 2003, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2004, e dá outras providências, as marcas/modelos e os valores do IPVA, conforme Anexo I e II, desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.

PAULO FERNANDO MACHADO

Secretário Executivo de estado da Fazenda

Obs.: Anexos publicados no DOE de ( continua ... )

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