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Circ. SECEX 70/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 70 de 29.10.2004

D.O.U.: 01.11.2004

(Torna público pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), dos produtos destinados ao tratamento de câncer e AIDS)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos, destinados ao tratamento de câncer e AIDS:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%)
2843.90.00 -Outros compostos; amálgamas 10 2843.90 -Outros compostos; amálgamas
( continua ... )

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