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Circ. SUSEP 273/04 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 273 de 29.10.2004

D.O.U.: 01.11.2004

Dispõe sobre o registro de títulos, valores mobiliários e outras modalidades financeiras integrantes da carteira do FIE e dá outras providências.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 9º da Circular nº 331 de 23.10.2006.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no art. 3º , inciso III, § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e no art. 73 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o que consta do processo SUSEP nº 15414.003146/2004-54, resolve:

Art. 1º Dispor sobre o registro dos títulos, valores mobiliários e outras modalidades financeiras integrantes da carteira dos fundos de investimento especialmente constituídos e dos fundos de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos, que tenham como únicos quotistas, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, bem como sobre a disponibilização, para a SUSEP, das informações registradas na Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP e no Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC.

Art. 2º Considerar-se-á, para efeito desta Circular:

I - sociedade: sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência complementar.

II - FIE: fundo de investimento especialmente constituído ou fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituído, que tenha como únicos quotistas as sociedades definidas no inciso I deste artigo.

Art. 3º Os títulos, valores mobiliários e outras modalidades financeiras integrantes da carteira do FIE devem estar devidamente registrados em contas específicas, abertas em nome do FIE, em sistemas ou instituições de registro e de liquidação financeira de ativos, cujo funcionamento tenha sido autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

Art. 4º ( continua ... )

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