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Res. CMN/BACEN 3.240/04 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.240 de 28.10.2004

D.O.U.: 01.11.2004

Dispõe sobre o reembolso dos financiamentos de custeio de soja, safra 2004/2005, ao amparo de recursos controlados do crédito rural.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de outubro de 2004, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Estabelecer que as operações destinadas ao financiamento de soja, safra 2004/2005, formalizadas ao amparo de recursos controlados do crédito rural, devem ser pactuadas com previsão de reembolso em parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira sessenta dias após a data prevista para a colheita e a última em outubro de 2005, no caso de lavouras colhidas no primeiro semestre de 2005, ou em janeiro de 2006, no caso de lavouras colhidas no segundo semestre de 2005.

§ 1º Admite-se estender o alongamento do custeio da soja às operações já contratadas para a safra 2004/2005, mediante a formalização de aditivo ao instrumento de crédito.

§ 2º O saldo devedor do financiamento deve ser imediatamente liquidado ou amortizado na ocorrência de comercialização total ou parcial do produto, conforme estabelecido no MCR 3-2-33.

Art. 2º Em conseqüência, encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do Manual de Crédito Rural (MCR).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco

TÍTULO: CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO: Operações - 3

SEÇÃO: Créditos de Custeio - 2

1 - O custeio classifica-se como:

a) agrícola;

b) pecuário;

c) de beneficiamento ou ( continua ... )

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