Com. Sec. Rec. Est. - MG 22/04 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 22 de 26.10.2004
DOE-MG: 28.10.2004
(Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes)O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com REFRIGERANTES, que a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 a 30 de novembro de 2004.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2004.
PEDRO MENEGUETTI - Subsecretário da Receita Estadual TABELA 1 - PREÇOS SUGERIDOS
P R
O
D
U
T
O
U N
I
D
A
D
E
A N
T
A
R
C
T
I
C
A
B R
A
H
M
A
C O
C
A
C
O
L
A
F A
N
T
A
/
S
P
R
I
T
E
K U
A
T
/
TAÍ
/
S
C
H
W
E
P
P
E
S
P E
P
S
I
C
O
L
A
A R
C
O
Í
R
I
S
M A
T
E
C
O
U
R
O
O U
T
R
O
S
/
O
U
T
R ( continua ... )
Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()