Port. SF Desenv. Econ./PMSP 78/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 78 de 27.10.2004

DOM-SP: 27.10.2004

Altera os formulários para inscrição, atualização de dados e cancelamento da inscrição, bem como cria o formulário de anúncios, no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, aprova o manual de instruções e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - DOS FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE DADOS E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E DO COMPROVANTE CADASTRAL

1. Alterar os seguintes formulários para inscrição, atualização de dados e cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM:

a) (Revogado).

Esta alínea foi revogada pela Portaria nº 41, de 05.04.2005.

Redação Anterior: "a) "Formulário de Inscrição - Pessoa Física"

Frente

Verso

b) (Revogado).

Esta alínea foi revogada pela Portaria nº 41, de 05.04.2005.

Redação Anterior: "b) "Formulário de Inscrição - Pessoa Jurídica"

Frente

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

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