Port. SF Desenv. Econ./PMSP 78/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 78 de 27.10.2004
DOM-SP: 27.10.2004
Altera os formulários para inscrição, atualização de dados e cancelamento da inscrição, bem como cria o formulário de anúncios, no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, aprova o manual de instruções e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - DOS FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE DADOS E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E DO COMPROVANTE CADASTRAL
1. Alterar os seguintes formulários para inscrição, atualização de dados e cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM:
a) (Revogado).
Esta alínea foi revogada pela Portaria nº 41, de 05.04.2005.
Redação Anterior: "a) "Formulário de Inscrição - Pessoa Física"
Frente
Verso b) (Revogado).
Esta alínea foi revogada pela Portaria nº 41, de 05.04.2005.
Redação Anterior: "b) "Formulário de Inscrição - Pessoa Jurídica"
Frente
( continua ... )
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