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IN SEFAZ/DIREC 13/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 13 de 22.10.2004

DOE-TO: 22.10.2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 05.02 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2004.

EDSON LUIZ LAMOUNIER,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013, de 22 de outubro de 2004.

GRUPO 05 - CEREAIS E DERIVADOS

SUBGRUPO 05.02 - ARROZ

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT.ALTERAÇÃO 
     ( continua ... )

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