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Port. SAT - MS 1.663/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.663 de 20.10.2004

DOE-MS: 21.10.2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal, relativos ao produto: BEBIDAS I (refrigerantes).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de outubro de 2004.

Campo Grande, 20 de outubro de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT nº1663/04

01673 REFRIGERANTE

Refrigerante - 350 ml (lata)

25301 Antárctica (Guaraná, Soda,

Club Soda e Água Tônica) 350 ml 1,11

25314 Brahma(Guaraná, Limão e Sukita) 350 ml 1,00

25327 Coca cola (Qualquer sabor) 350 ml 1,12

25330 Pepsi (Qualquer sabor) 350 ml 1,06

01722 Schincariol (Cola, Limão, Laranja e Guaraná) 350 ml 0,93

52831 Schweppes 350 ml 1,50

25342 Refrigerante - Outras marcas 350 ml 0,85

Refrigerante - Garrafa (Embalagem descartável)

01710 Refrigerante 1/5 até 250 ml 0,61

26460 Refrigerante Antárctica 237 ml 0,75

52844 Refrigerante Schweppes 290 ml 1,50

Refrigerante - Garrafa (Embalagem retornável)

12029 Refrigerante ½ até 300 ml 0,90

01699 Refrigerante 1/1 600 ml 0,55

01686 Refrigerante 1000 ml 1,40

Refrigerante - embalagem PET

23850 Refrigerante qualquer marca (Pet) 600 ml 1,61

25355 Refrigerante qualquer marca (Pet) 1000 ml 1,30

20250 Refrigerante Coca cola (Pet) 1500 ml 2,38

54123 Refrigerante Fanta, Sprite, Kuat (Pet) 1500 ml 1,90

25246 Refrigerante Antarctica

(Guaraná, Soda, Club Soda e Água Tônica) 2000 ml 2,02

25259 Refrigerante Brahma

(Guaraná, Limão e Sukita) 2000 ml 1,95

25265 Refrigerante Coca cola 2000 ml 2,58

25540 Refrigerante Fanta, Sprite e Kuat 2000 ml 1,94

25278 Refrigerante Pepsi 2000 ml 2,14

25280 Refrigerante Schincariol

(Cola, Limão, Laranja e Guaraná) 2000 ml 1,55

25298 Refrigerante - Outras marcas 2000 ml 1,40 ( continua ... )

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