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Port. Sec. Faz. - DF 340/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 340 de 25.10.2004

DO-DF: 26.10.2004

Introduz alteração no Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (7ª alteração).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo a Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, fica alterado como segue:

"ANEXO A PORTARIA Nº 634, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.

Produto MARCA: MINALBA (NR) - Sem Gás R$ - Com Gás R$ - 200ml Descartável Plástico; 0,35 - 300ml Descartável Plástico; 0,85; 0,85 - 330ml Descartável Plástico; 0,67; 0,69 - 500ml Descartável Plástico; 0,62; 0,97 - 510ml Descartável Plástico; 0,63; -; 600ml Descartável Plástico- 0,91 - 1000ml Descartável Plástico; 1,19; 1,37 - 1500ml Descartável Plástico; 1,13; 1,39 - 2000ml Descartável Plástico; -; 1,46 - 5000ml Descartável Plástico; 3,35; 3,35.

Art. 2º Fica acrescentado ao Anexo da Portaria nº 634, de 2003, o seguinte produto:

Produto MARCA: GOYÁ (AC) - Sem Gás - R$ -Com Gás R$ - 200 ml Descartável Plástico; 0,43; 0,43 -330 ml Descartável Plástico; 0,60; 0,60 - 500 ml Descartável Plástico; 0,75; 0,75 - 510 ml Descartável Plástico ou Vidro; 0,75; 0,83 - 1500 ml Descartável Plástico; 1,21; 1,59.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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