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Circ. SUSEP 272/04 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 272 de 22.10.2004

D.O.U.: 25.10.2004

Dispõe sobre os parâmetros mínimos necessários à elaboração da avaliação atuarial, a ser apresentada pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 1º da Circular nº 494 de 08.08.2014.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 10.004790/01-47, resolve:

Art. 1º Estabelecer os parâmetros mínimos que devem ser observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização, na elaboração anual da avaliação atuarial.

§ 1º A avaliação atuarial deve ser elaborada, separadamente, para seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

§ 2º Dos relatórios de avaliação atuarial devem constar as análises determinadas nos anexos I, II e III desta Circular, além de outras que o atuário responsável julgar necessárias.

Art. 2º Os relatórios de avaliação atuarial, acompanhados de parecer atuarial, devem ser encaminhados à SUSEP até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano.

§ 1º O período base para a elaboração da avaliação atuarial será o ano anterior ao da entrega à SUSEP.

§ 2º Estão obrigadas a apresentar a avaliação atuarial todas as sociedades e entidades que tiveram riscos vigentes, sinistros avisados ou provisões constituídas no período base de que trata o § 1º deste artigo, ficando entendido que, no caso de transferência de carteira, total ou parcial, a responsabilidade pela apresentação da avaliação atuarial será da sociedade ou entidade cessionária.

§ 3º A avaliação atuarial deve conter descrição clara e objetiva da metodologia utilizada para sua elaboração.

§ 4º O parecer atuarial de que trata o "caput" deve ser ( continua ... )

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