Res. Conj. SF/CGRE - RO 9/04 - Res. Conj. - Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 9 de 19.10.2004
DOE-RO: 21.10.2004
(Prorroga o prazo de validade previsto no artigo 18 da Resolução conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE, que institui o Regime Especial de Depositário)O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS e o COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e
RESOLVEM
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de janeiro de 2005 o prazo previsto no artigo 18 da Resolução Conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE, de 15 de março de 2004, que instituiu o Regime Especial de Depositário.
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2004.
JOSÉ GENARO DE ANDRADE
Secretário de Estado de ( continua ... )
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