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Res. Conj. SF/CGRE - RO 9/04 - Res. Conj. - Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 9 de 19.10.2004

DOE-RO: 21.10.2004

(Prorroga o prazo de validade previsto no artigo 18 da Resolução conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE, que institui o Regime Especial de Depositário)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS e o COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVEM

Art. 1º Fica prorrogado até 31 de janeiro de 2005 o prazo previsto no artigo 18 da Resolução Conjunta nº 001/2004/GAB/SEFIN/CRE, de 15 de março de 2004, que instituiu o Regime Especial de Depositário.

Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2004.

JOSÉ GENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de ( continua ... )

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