x
x
x
Dec. Gov. ES 1.384-R/04 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nº 1.384-R de 20.10.2004

DOE-ES: 21.10.2004

Ratifica os Convênios ICMS nº 69/04, 74 a 78/04, 80 a 82/04, 90/04, 92 a 99/04, 101/04, 102/04 e 107/04, os Protocolos ICMS nº 36/04, 39/04 e 42/04, e os Ajustes SINIEF nº 10 e 11/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICMS nº 69/04, 74 a 78/04, 80 a 82/04, 90/04, 92 a 99/04, 101/04, 102/04 e 107/04, os Protocolos ICMS nº 36/04, 39/04 e 42/04, e os Ajustes SINIEF nº 10 e 11/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -, na cidade de Aracaju - SE, em 24 de setembro de 2004, na forma dos Anexos I a XXVI deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?