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Port. SAT - MS 1.659/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.659 de 06.10.2004

DOE-MS: 07.10.2004

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: FEIJÃO, LEITE e MINÉRIOS, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2004.

Campo Grande, 06 de outubro de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT nº1659/04

00306 FEIJÃO

(Portaria SAT nº1659/04 substitui 1644/04, a partir de: 11/10/04)

FEIJÃO CARIOQUINHA

14782 Feijão carioquinha kg 0,82

00313 Feijão carioquinha sc 60 kg 49,20

16170 LEITE

(Portaria SAT nº1659/04 substitui 1632/04, a partir de: 11/10/04

(Operação Interestadual)

20263 Leite longa vida e similares (Parmalat, Batavo,

Elegê, Frimesa, Itambé) l 1,80

20275 Leite longa vida e similares

(Outras marcas) l 1,57

16181 Leite in natura (Op. interna) l 0,43

23870 Leite in natura (Op. interestadual) l 0,47

21867 MINÉRIOS

(Portaria SAT nº1659/04 substitui 1572/04, a partir de: 11/10/04)

21870 Minério de ferro t 28,00

21887 Minério de manganês t 75,00

21911 Quartzo para siderurgia t 25,00

21909 Calcário para cimento t 20,00

21924 Areia (todos os tipos) m³ 19,00

21937 Saibro(todos os tipos) m³ 16,00

19125 argila m³ 6,00

21893 Pedra

21979 Pedrisco lavado, bica corrida e

brita graduada m³ 24,00

21981 Pedrisco, pedra 0, 1, 2, 3 e 4 m³ 26,00

21998 Pedra pulmão, marroada, gabião e

brita de rocha alterada p/base m³ 24,00

22000 Pó de pedra e areia de brita m³ ( continua ... )

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