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Circ. CEF 334/04 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 334 de 15.10.2004

D.O.U.: 18.10.2004

Altera os subitens 2.5.4 e 2.5.4.1 no Capítulo II e Inclui os subitens 2.5.4.2, 2.5.4.3 e 2.5.4.4 no Capítulo II e os subitens 6.2.1, 6.2.1.1, 6.2.1.2, 6.2.1.3, 6.2.1.4 e 6.2.1.5 no Capítulo V, do Manual de Fomento - Setor Público, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 298, de 07.10.03 - Publicada no Diário Oficial da União, de 10.10.03, suas alterações e aditamentos.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 363 de 05.09.2005.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90 e o artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições da Resolução nº 449, de 22.06.04, do Conselho Curador do FGTS e publicada no Diário Oficial da União de 25.06.04, resolve:

1 Alterar os subitens 2.5.4 e 2.5.4.1 no Capítulo II, do Manual de Fomento - Setor Público, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 298, de 07.10.03, suas alterações e aditamentos, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"2.5.4 - Quando o primeiro desembolso não ocorrer no prazo de 12 meses contados a partir da data de assinatura do contrato de financiamento, o agente financeiro pode promover sua rescisão de pleno direito, com retorno dos recursos às disponibilidades orçamentárias do FGTS.

2.5.4.1 - É admitida, a critério do Agente Operador, uma única prorrogação do prazo para realização do primeiro desembolso, pelo período de até 12(doze) meses, mediante apresentação de justificativa fundamentada do agente financeiro e aceita pelo Agente Operador."

2 Incluir os subitens 2.5.4.2, 2.5.4.3 e 2.5.4.4 no Capítulo II e os subitens 6.2.1, 6.2.1.1, 6.2.1.2, 6.2.1.3, 6.2.1.4 e 6.2.1.5 no Capítulo V, do Manual de Fomento - Setor Público, divulgado pela ( continua ... )

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