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Port. Sec. Faz. - DF 316/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 316 de 08.10.2004

DO-DF: 13.10.2004

Introduz alteração na Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970 (2ª alteração).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 391 do Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e no Convênio ICMS 33/04, resolve:

Art. 1º O subitem 16.6.1.8 do Manual de Orientação constante da Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"16.6.1.8 - Campo 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4, excluídas as posições de 'Cancelamentos' e 'Descontos'".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

EDUARDO ALVES DE ALMEIDA ( continua ... )

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