AN UNATRI - PI 27/04 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 27 de 01.10.2004

DOE-PI: 11.10.2004

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04, de 20 de janeiro de 2004 e inclui novo produto.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21,I e § 1º, 25, III, IV e V, 61,I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O ítem abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04 de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração,.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLCULO 1-AGRICULTURA     1.1-HORTÍCOLA E FRUTÍCOLA     1.2-OUTROS     Sorgo Saco60Kg 14,00 Sorgo Kg 0,24 Milllheto Saco60Kg 14,00 Millheto Kg 0,24

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo UNATRI, entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de ( continua ... )

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