Res. CAMEX 30/04 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 30 de 05.10.2004
D.O.U.: 11.10.2004
(Dispõe sobre os formulários contidos nos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 9, de 25 de abril de 2002, que institui o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 69/00 - GTAR-69, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter excepcional)
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 10 da Resolução nº 42 de 14.06.2011.O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no Decreto 3.829, de 31 de maio de 2001, que trata da Resolução nº 69/00, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Os formulários contidos nos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 9, de 25 de abril de 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior ANEXO I ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS - RESOLUÇÃO GMC 69/00
ROTEIRO BÁSICO1) DADOS SOBRE A EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE
a) Nome
b) Endereço
c) Telefone/Fax
d) Pessoa para contato /e-mail
2) CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO
a) Nome comercial ou marca
b) Nome técnico ou científico
c) Código NCM e descrição
d) Imposto de Importação: alíquota na TEC
e) Imposto de Importação: alíquota atual (se diferente da informada no item anterior)
3) APLICAÇÃO DA ( continua ... )
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