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Res. CAMEX 30/04 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 30 de 05.10.2004

D.O.U.: 11.10.2004

(Dispõe sobre os formulários contidos nos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 9, de 25 de abril de 2002, que institui o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 69/00 - GTAR-69, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter excepcional)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 10 da Resolução nº 42 de 14.06.2011.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no Decreto 3.829, de 31 de maio de 2001, que trata da Resolução nº 69/00, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Os formulários contidos nos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 9, de 25 de abril de 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior

ANEXO I

ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS - RESOLUÇÃO GMC 69/00
ROTEIRO BÁSICO

1) DADOS SOBRE A EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

a) Nome

b) Endereço

c) Telefone/Fax

d) Pessoa para contato /e-mail

2) CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

a) Nome comercial ou marca

b) Nome técnico ou científico

c) Código NCM e descrição

d) Imposto de Importação: alíquota na TEC

e) Imposto de Importação: alíquota atual (se diferente da informada no item anterior)

3) APLICAÇÃO DA ( continua ... )

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