Res. CAMEX 30/04 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 30 de 05.10.2004

D.O.U.: 11.10.2004

(Dispõe sobre os formulários contidos nos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 9, de 25 de abril de 2002, que institui o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 69/00 - GTAR-69, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter excepcional)

Esta Resolução foi revogada pelo artigo 10 da Resolução nº 42 de 14.06.2011.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no Decreto 3.829, de 31 de maio de 2001, que trata da Resolução nº 69/00, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Os formulários contidos nos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 9, de 25 de abril de 2002, ficam alterados na forma dos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior

ANEXO I

ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS - RESOLUÇÃO GMC 69/00
ROTEIRO BÁSICO

1) DADOS SOBRE A EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

a) Nome

b) Endereço

c) Telefone/Fax

d) Pessoa para contato /e-mail

2) CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

a) Nome comercial ou marca

b) Nome técnico ou científico

c) Código NCM e descrição

d) Imposto de Importação: alíquota na TEC

e) Imposto de Importação: alíquota atual (se diferente da informada no item anterior)

3) APLICAÇÃO DA ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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