IN DRP - RS 56/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 56 de 05.10.2004
DOE-RS: 08.10.2004
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)
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O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n" 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capitulo I do Tílulo II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DOU | VALOR |
| "jul/set04 | 12.224 | 08/06/04 | 19,81 |
| out/dez04 | 12.485 | 08/09/04 | 19,92" | |
2. No Apêndice XXV, relativamente ao ano de 2004, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
