Portaria SECRETARIA DE INSPE��O DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO n� 98 de 07.10.2004 ("Divulgar para consulta p�blica a proposta de Anexo I

Port. SIT/DSST 98/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPE��O DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO n� 98 de 07.10.2004

D.O.U.: 08.10.2004
"Divulgar para consulta p�blica a proposta de Anexo I da Norma Regulamentadora 17 "Trabalho em Checkouts e dos Operadores de Caixas de Supermercado".

A SECRET�RIA DE INSPE��O DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO, no uso de suas atribui��es legais, conforme disposto no inciso II, do artigo 14, e no inciso I, do artigo 16, do Decreto n� 5.063/2004, que aprova a Estrutura Regimental do Minist�rio do Trabalho e Emprego, e
Considerando que o processo de trabalho atual dos operadores de checkout, em especial de caixas de supermercado, imp�e de forma simult�nea elevado esfor�o mental, visual e f�sico, exig�ncia de grande responsabilidade e sobrecarga est�tica de segmentos corporais acompanhada de movimentos repetitivos dos membros superiores;
Considerando que a atua��o dos Auditores-Fiscais do Trabalho em empresas com esta atividade em todo o Pa�s vem demonstrando a ocorr�ncia de dist�rbios osteomusculares relacionados ao trabalho entre os operadores de checkout gerando a necessidade de serem adotadas medidas de prote��o aos trabalhadores nessa fun��o;
Considerando que t�m sido verificadas interven��es no campo da ergonomia visando ao bem-estar dos operadores por algumas empresas e institui��es, gerando a necessidade de sistematizar as a��es em ergonomia para esta atividade em todo o Brasil;
Considerando o disposto na Portaria n� 1.127, de 02 de outubro de 2003, que estabelece procedimentos para elabora��o de normas regulamentares relacionadas a sa�de, seguran�a e condi��es gerais de trabalho, e aprova��o pela Comiss�o Tripartite Parit�ria Permanente (CTPP) em reuni�o de 22/09/2004, resolvem:
Art. 1� Divulgar para consulta p�blica a proposta de reda��o do Anexo 1 da Norma Regulamentadora 17 "Trabalho em Checkouts e dos Operadores de Caixa de Supermercado", elaborada pela Comiss�o Nacional de Ergonomia, do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho - DSST/SIT/MTE.
Art. 2� Fixar prazo de 60 dias, ap�s a publica��o deste ato, para o recebimento de sugest�es, que dever�o ser encaminhadas para:
MINIST�RIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho
Coordena��o-Geral de Normatiza��o e Programas
Esplanada dos Minist�rios, Bloco "F", Edif�cio Anexo "B", 1� Andar, Sala 105
CEP 70059-900 - Bras�lia / DF
E-mail: conor.ssst@mte.gov.br
Art. 3� Esta portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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