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Res. CNSP (SUSEP) 112/04 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 112 de 01.10.2004

D.O.U.: 08.10.2004

Dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.


 
Esta Resolução foi revogada pela Resolução nº 328 de 22.09.2015.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967 e considerando o que consta no processo CNSP nº 98, de 18 de dezembro de 1998 na origem, e processo SUSEP nº 15414.006437/98-11, de 10 de dezembro de 1998, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 1º de outubro de 2004, com fulcro no disposto no art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.441, de 13 de julho de 1992, resolveu:

Art. 1º - Revogado

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 9º da Resolução nº 138 de 28.11.2005.

Redação Antiga: "Art. 1º Dispor sobre a revisão das condições tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT."

Art. 2º - Revogado

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 9º da Resolução nº 138 de 28.11.2005.

Redação Antiga: "Art. 2º Os prêmios tarifários, por categorias, ficam estabelecidos em:

( continua ... )

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