Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 48 de 05.10.2004 (Comunica inclus�o de item � Tabela do �ndice de Valor Adicionado - IVA

Com. CAT 48/04 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 48 de 05.10.2004

DOE-SP: 06.10.2004
Comunica inclus�o de item � Tabela do �ndice de Valor Adicionado - IVA - 2002, publicada anexa ao Comunicado CAT-09/2004.

O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, considerando o disposto no item 2 do par�grafo 4� e no item 1 do par�grafo 5�, ambos do artigo 72 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, bem como o disposto no artigo 5� da Portaria CAT 53/96, de 12-08-96, divulga o �ndice de Valor Acrescido - Mediana, para o segmento de fabrica��o de compressores, apurado por esta Secretaria com base nas informa��es econ�mico-fiscais colhidas nas Guias de Informa��o e Apura��o do ICMS apresentadas pelos contribuintes para as opera��es ou presta��es realizadas no ano de 2002.
Para tanto, o item 437 da Tabela dos �ndices de Valor Adicionado - IVA - 2002, publicada anexa ao Comunicado CAT-09/2004, de 12-2-3004, passa a vigorar com o seguinte conte�do:
COD. RAMO DE ATIVIDADE CNAE FISCAL IVA MEDIANA
(descri��o)
437 FABRICA��O DE COMPRESSORES 2914900, 2914988 e 2991204 ( continua ... )

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