Com. CAT 48/04 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 48 de 05.10.2004

DOE-SP: 06.10.2004

Comunica inclusão de item à Tabela do Índice de Valor Adicionado - IVA - 2002, publicada anexa ao Comunicado CAT-09/2004.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no item 2 do parágrafo 4º e no item 1 do parágrafo 5º, ambos do artigo 72 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, bem como o disposto no artigo 5º da Portaria CAT 53/96, de 12-08-96, divulga o Índice de Valor Acrescido - Mediana, para o segmento de fabricação de compressores, apurado por esta Secretaria com base nas informações econômico-fiscais colhidas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS apresentadas pelos contribuintes para as operações ou prestações realizadas no ano de 2002.

Para tanto, o item 437 da Tabela dos Índices de Valor Adicionado - IVA - 2002, publicada anexa ao Comunicado CAT-09/2004, de 12-2-3004, passa a vigorar com o seguinte conteúdo:

COD. RAMO DE ATIVIDADE CNAE FISCAL IVA MEDIANA

(descrição)

437 FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES 2914900, 2914988 e 2991204 ( continua ... )

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