Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 3.149 de 01.10.2004 (Divulga procedimentos quanto � presta��o de informa��es do direcionamento de dep�sitos �

C-Circ. BACEN 3.149/04 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 3.149 de 01.10.2004

D.O.U.: 05.10.2004
Divulga procedimentos quanto � presta��o de informa��es do direcionamento de dep�sitos � vista para opera��es de microfinan�as.

Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular n� 3.150 de 13.10.2004.
Tendo em conta o disposto na Circular 3.253, de 30 de agosto de 2004, esclarecemos que, para fins de informa��o, de controle do cumprimento de exigibilidades, de movimenta��o de recursos e de verifica��o da exist�ncia de eventuais custos financeiros por defici�ncia e de multas por irregularidade na presta��o de informa��es acerca do direcionamento de dep�sitos � vista para opera��es de microfinan�as destinadas � popula��o de baixa renda e a microempreendedores, as institui��es devem proceder da seguinte forma:
I - titulares de conta Reservas Banc�rias: utilizar a Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN; e
II - n�o titulares de conta Reservas Banc�rias: utilizar a transa��o PRCO500, do Sistema de Informa��es Banco Central - Sisbacen.
2. Para a presta��o das informa��es, dever�o ser utilizados os seguintes c�digos do Dicion�rio de Dom�nios:
I - institui��es titulares de conta Reservas Banc�rias: utilizar a mensagem "RCO0002 -- IF Informa Demonstrativo", do Grupo de Servi�os RCO, constante do Cat�logo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro, preenchendo o campo "CodRCO" com o c�digo "11 - Direcionamento Microfinan�as", observando:
a) CodItem 1103 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.11-6 Pessoas F�sicas/Jur�dicas SCM - Opera��es em Curso Normal e Vencidas at� 1 ano", do Cosif (art. 2�, Circular 3.253);
b) CodItem 1104 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.12-3 Pessoas F�sicas - Baixa Renda - Opera��es em Curso Normal e Vencidas at� 1 ano", do Cosif (art. 2�, Circular 3.253);
c) CodItem 1105 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.10-9 Pessoas F�sicas - Contas Especiais - Opera��es em Curso Normal e Vencidas at� 1 ano", do Cosif (art. 2�, Circular 3.253);
d) CodItem 1106 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.21-9 Pessoas F�sicas/Jur�dicas - SCM - Opera��es Vencidas h� mais de 1 e menos de 2 anos", do Cosif (art. 2�, Circular 3.253);
e) CodItem 1107 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.22-6 Pessoas F�sicas - Baixa Renda - Opera��es Vencidas h� mais de 1 e menos de 2 anos", do Cosif (art. 2�, Circular 3.253);
f) CodItem 1108 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.20-2 Pessoas F�sicas - Contas Especiais - Opera��es Vencidas h� mais de 1 e menos de 2 anos", do Cosif (art. 2�, Circular 3.253);
g) CodItem 1109 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.30-5 DIM - Recursos Aplicados", do Cosif (art. 2�, Circular 3.253); e
h) CodItem 1110 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.31-2 DIM - Recursos Captados", do Cosif (art. 2�, Circular 3.253).
II - institui��es n�o titulares de conta Reservas Banc�rias: utilizar a transa��o PRCO500, do Sisbacen, informando os dados previstos nas al�neas "a" a "h" do inciso I, anterior, e, adicionalmente, o CodItem 1101 - saldo da rubrica "4.1.1.00.00-0 Dep�sitos � Vista", do Cosif (inciso I, ( continua ... )

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