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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 38/04 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 38 de 01.10.2004

DOE-SP: 02.10.2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD.


O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
JANEIRO 1,4231 1,3031 1,1831 1,0513 0,8283 0,6683 0,5049 0,3239 0,1193
FEVEREIRO 1,4131 1,2931 1,1731 1,0275 0,8138 0,6581 ( continua ... )

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