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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 84/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 84 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 79/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 79/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 84/99

PARECER Nº 79, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 130/98, de 09.12.98, para o ECF, da marca CORISCO, tipo ECF-IF, modelo CT7000V3 (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 130, de 9 de dezembro de 1998.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: CORISCO TECNOLOGIA S/A;

1.2. CNPJ: 08.638.835/0001-83;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: CORISCO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF CT7000 V3;

2.4. software básico:

2.4.1. versão V4.01 com checksum 4E31, gravado em EPROM do tipo 27C512;

2.4.2. o símbolo que indica a acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso ao lado do valor das mercadorias, é +T;

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. possibilita o registro máximo de 500 (quinhentos) itens no cupom fiscal;

2.4.5. permite efetuar cancelamentos:

2.4.5.1.em item, dos últimos 500 itens do Cupom Fiscal em emissão desde que tenham sido registrados no mínimo dois itens;

2.4.5.2.do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5.3.do último Cupom Fiscal;

2.4.6. permite efetuar descontos no item e em subtotal;

2.4.7. permite efetuar acréscimos em ( continua ... )

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