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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 81/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 81 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 76/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 76/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS 81/99

PARECER Nº 76, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 90/98, de 02/10/98 do ECF-IF da marca URANO, modelo ZPM/1EF, para homologação de nova versão de software básico (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 90/98, de 02 de outubro de 1998.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: Urano Indústria de Balanças e Equipamentos Eletrônicos Ltda.;

1.2. CNPJ: 88.979.042/0001-67;

1.3. produzido em OEM com a fabricante ZPM Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., sendo correlato com o modelo ZPM/1EFM;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: URANO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ZPM/1EF;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 2.02 com checksum C14B, gravado em EPROM do tipo 27C512;

2.4.2. o símbolo de acumulação no GT, impresso à esquerda do valor do item, é ;

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar ( continua ... )

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