x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 77/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 77 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 72/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


 
Este Ato COTEPE/ICMS foi cassado pelo Ato CONFAZ n° 1 de 05.07.2005.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 72/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 77/99

PARECER Nº 72, DE 21 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF, da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: ZPM Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda.;

1.2. CNPJ: 00.908.118/0001-12;

2. EQUIPAMENTO

2.1. marca: ZPM;

2.2. tipo: ECF/IF;

2.3. modelo: ZPM/1EFC;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 3.00, com checksum B2C2, gravado em EPROM do tipo 27C020 ou equivalente;

2.4.2. o símbolo de acumulação no GT, impresso à esquerda do valor do item, é ;

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamento de item, dos primeiros novecentos e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?