Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 66/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 66 de 30.04.1999
D.O.U.: 04.06.1999
A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 61/99, de 21 de maio de 1999, anexo.A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 61/99, de 21 de maio de 1999, anexo.
ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 66/99 PARECER Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 1999
Revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK L (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).
O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995.
1. FABRICANTE:
1.1.razão social: ASTICK SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.
1.2.CNPJ: 01.012.243/0001-02;
2. EQUIPAMENTO
2.1.marca: ASTICK;
2.2.tipo: ECF-IF;
2.3.modelo: ASTICK L;
2.4.software básico:
2.4.1. versão 1BRASFIS.100 com checksum 3E83, gravado em OTPROM com numeração HD6475368CP10 (H8/536);
2.4.2. não possui Modo de Treinamento:
2.4.3. cancelamento somente de Cupom Fiscal - Bilhete de Passagem;
2.4.4. identificação dos totalizadores:
2.4.4.1.Totalizador Geral identificado por "Totalizador geral";
2.4.4.2.Venda Bruta Diária identificado por "VBRU";
2.4.4.3.geral tributado identificado por "Tributado";
2.4.4.4.geral não tributado por "Não Tributado";
2.4.4.5.geral de cancelamentos identificado por "Tot. Cancelamento";
2.4.4.6.parcial tributado identificado por "P Trib";
2.4.4.7.parcial não tributado identificado por ( continua ... )
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