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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 66/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 66 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 61/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 61/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 66/99

PARECER Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca ASTICK, tipo ECF-IF, modelo ASTICK L (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 06/95, de 02 de junho de 1995.

1. FABRICANTE:

1.1.razão social: ASTICK SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.

1.2.CNPJ: 01.012.243/0001-02;

2. EQUIPAMENTO

2.1.marca: ASTICK;

2.2.tipo: ECF-IF;

2.3.modelo: ASTICK L;

2.4.software básico:

2.4.1. versão 1BRASFIS.100 com checksum 3E83, gravado em OTPROM com numeração HD6475368CP10 (H8/536);

2.4.2. não possui Modo de Treinamento:

2.4.3. cancelamento somente de Cupom Fiscal - Bilhete de Passagem;

2.4.4. identificação dos totalizadores:

2.4.4.1.Totalizador Geral identificado por "Totalizador geral";

2.4.4.2.Venda Bruta Diária identificado por "VBRU";

2.4.4.3.geral tributado identificado por "Tributado";

2.4.4.4.geral não tributado por "Não Tributado";

2.4.4.5.geral de cancelamentos identificado por "Tot. Cancelamento";

2.4.4.6.parcial tributado identificado por "P Trib";

2.4.4.7.parcial não tributado identificado por ( continua ... )

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