Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 63/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 63 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 58/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 58/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 63/99

PARECER Nº 58, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 122/98, de 09 de dezembro de 1998, para homologação de novas versões de software básico para o ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 122/98, de 9 de dezembro de 1998.

1. FABRICANTE:

1.1.razão social: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.

1.2.CGC: 14.200.16/0001-66

2. EQUIPAMENTO

2.1.marca: ELGIN

2.2.tipo: ECF-MR

2.3.modelos: ECF-MR 10000-S

2.4.software básico:

2.4.1. versão V:1.1 com checksum 8CD4, gravado em memória do tipo EPROM com numeração 27C2001 e capacidade para 12.000 PLU;

2.4.2. versão V:1.2 com checksum 5F02, gravado em memória do tipo EPROM com numeração 27C2001 e capacidade para 10.000 PLU;

2.4.3. não tem Modo de Treinamento:

2.4.4. possibilita cancelamento:

2.4.4.1.em item, limitado a 190 itens registrados no Cupom Fiscal em emissão;

2.4.3.2. da última operação registrada no Cupom Fiscal;

2.4.4. possibilita desconto em item e em subtotal;

2.4.5. possibilita acréscimo em item e em subtotal;

2.4.6. possui nove totalizadores parciais de situação tributária ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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