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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 59/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 54/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 54/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 59/99

PARECER Nº 54, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 129/98, de 9.12.98, para o ECF-IF, da marca QUATTRO, modelo ECF-IF EASY APF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 129/98, de 09 de dezembro de 1998.

1. FABRICANTE:

1.1 razão social: QUATTRO ELETRÔNICA LTDA.;

1.2 CNPJ: 64.100.787/0001-46;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: QUATTRO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF EASY APF;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 01.03 com checksum EC34 gravado em EPROM de modelo 27C512, com 64 kb de tamanho;

2.4.2. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é ;

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamentos:

2.4.4.1. do próprio Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4.2. de item, até novecentos e noventa e nove primeiros itens do Cupom Fiscal ( continua ... )

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