Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 57/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 57 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 52/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 52/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO ATO COTEPE/ICMS Nº 57/99

PARECER Nº 52, DE 21 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK FP (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: PERTO S.A. - PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO;

1.2. CNPJ: 92.080.035/0001-04;

1.3.OEM: com a ZPM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; sendo correlato com o modelo ZPM/3EF LOGGER;

2.EQUIPAMENTO:

2.1.marca: PERTO;

2.2.tipo: ECF-IF;

2.3.modelo: PERTOCHEK FP;

2.4.software básico:

2.4.1.versão V2.10, com checksum 7000, gravado em EPROM do tipo 27C040;

2.4.2.o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é ;

FIGURA 01

2.4.3.possui Modo de Treinamento;

2.4.4.permite efetuar cancelamentos:

2.4.4.1.de item;

2.4.4.2.do último Cupom Fiscal emitido;

2.4.4.3.do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5.permite ( continua ... )

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