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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 51/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 46/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 46/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO ATO COTEPE/ICMS Nº 51/99

PARECER Nº 46, DE 21 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF LOGGER (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 14 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1.razão social: ZPM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.;

1.2. CNPJ: 00.908.118/0001-12;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: ZPM;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ZPM/3EF LOGGER;

2.4. software básico:

2.4.1. versão V2.10, com checksum 7000, gravado em EPROM do tipo 27C040;

2.4.2. o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é ;

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamentos:

2.4.4.1. de item;

2.4.4.2. do último Cupom Fiscal emitido;

2.4.4.3. do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5. permite efetuar desconto em item e em subtotal;

2.4.6. permite efetuar ( continua ... )

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