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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 45/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 45 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 40/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 40/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 45/99

PARECER Nº 40, DE 21 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF da marca SWEDA, modelo IF S-9000II (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.2. CNPJ: 33.432.527/0001-44;

1.3. razão social: SWEDA INFORMÁTICA LTDA.;

1.4. CNPJ: 53.485.215/0001-06;

1.5. o equipamento é fabricado em OEM com o fabricante OLIVETTI DO BRASIL S.A., sendo correlato com o modelo PR 4/FSW (Parecer nº 36/99, de 21 de maio de 1999);

2. EQUIPAMENTO

2.1. marca: SWEDA;

2.2. tipo: ECF-IF

2.3. modelo: IF S-9000II;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 1.0 com checksum 7D4A, gravado em memória do tipo EPROM de numeração 27C020;

2.4.2. o símbolo que indica acumulação do valor no GT do equipamento é ;

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. efetua ( continua ... )

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