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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 41/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 36/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 36/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 41/99

PARECER Nº 36, DE 21 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo PR 4/FSW (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: OLIVETTI DO BRASIL S.A.;

1.2. CNPJ: 60.502.291/0001-48;

2. EQUIPAMENTO

2.1. marca: OLIVETTI;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: PR 4/FSW;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 1.0, com checksum 79C6, gravado em memória do tipo EPROM de numeração 27C020;

2.4.2. o símbolo que indica acumulação do valor no GT do equipamento é ;

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. efetua cancelamento:

2.4.4.1. de item, acumulando até 500 itens do Cupom Fiscal em emissão na Memória de Trabalho;

2.4.4.2. de Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4.3. de Cupom Fiscal;

2.4.5. efetua desconto em item e em subtotal;

2.4.6. efetua acréscimo em ( continua ... )

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