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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 40/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 35/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 35/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 40/99

PARECER Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 1999

Homologação do ECF da marca OLIVETTI, modelo ECF-IF PR4/FZ (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: OLIVETTI DO BRASIL S.A.;

1.2. CNPJ: 60.502.291/0001-48;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: OLIVETTI;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: ECF-IF PR4/FZ;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 03.10 com checksum 608C, gravado em EPROM do tipo 27C512;

2.4.2. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no Cupom Fiscal, é ;

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. não possui Modo Treinamento;

2.4.4. cancelamentos:

2.4.5.1. de item no Cupom Fiscal em emissão, restrito aos primeiros 1.000 itens registrados;

2.4.5.2. do último Cupom Fiscal ( continua ... )

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