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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 39/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 39 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 34/99, de 21 de maio de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 34/99, de 21 de maio de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 39/99

PARECER Nº 34, DE 21 DE MAIO DE 1999

Revisão do Parecer nº 61/98, de 21 de agosto de 1998, para homologação de nova versão de software básico para o ECF da marca OLIVETTI, tipo ECF-IF, modelo ECF-IF PR4/F (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 10 a 21 de maio de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 61/98, de 21 de agosto de 1998.

1. FABRICANTE:

1.1.razão social: OLIVETTI DO BRASIL S.A.;

1.2.CNPJ: 60.502.291/0001-48;

2. EQUIPAMENTO:

2.1.marca: OLIVETTI;

2.2.tipo: ECF-IF;

2.3.modelo: ECF-IF PR4/F;

2.4.software básico:

2.4.1. versão 1.10 com checksum 137B, gravado em EPROM do tipo 27C512;

2.4.2. o símbolo de acumulação no GT, impresso à direita do valor do item, é ;

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamentos:

2.4.4.1.de item;

2.4.4.2.do último Cupom Fiscal emitido;

2.4.4.3.do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.5. permite efetuar descontos em item e ( continua ... )

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