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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 38/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 33/99, de 30 de abril de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 33/99, de 30 de abril de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 38/99

PARECER Nº 33/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999

Revisão do Parecer nº 35/98, de 29.05.98, para o ECF-MR, da marca YANCO, modelo 6000-PLUS (Convênios ICMS 156/94, de 7/12/94, e 72/97, de 25/07/97).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 35/98, de 29 de maio de 1998.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA.;

1.2. CNPJ/MF: 84.454.701/0002-71;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: YANCO;

2.2. tipo: ECF-MR;

2.3. modelo: 6000-PLUS;

2.4. Memória Fiscal:

2.4.1. gravada em EPROM do tipo 27C020 ou 27C2001 (256KB) para a versão V.5.0 e 27C512 (64KB) para a versão V.4.2;

2.4.2. cadastra até 14 proprietários;

2.4.3. grava até 1.900 intervenções;

2.4.4. grava até 1.900 Reduções Z para a versão V.5.0 e 2.455 Reduções Z para a versão V.4.2;

2.4.5. grava até 20 trocas de versões de "software" básico;

2.5. software básico:

2.5.1. versão V.5.0 com checksum igual a E419;

2.5.2. versão V.4.2 com checksum igual a 8476;

2.5.3. gravado em EPROM do tipo 27C512 (64 KB);

2.5.4. o símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direita do valor do item registrado no cupom fiscal, é:

( continua ... )

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