Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 37/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 30.04.1999
D.O.U.: 04.06.1999
A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 32/99, de 30 de abril de 1999, anexo.A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 32/99, de 30 de abril de 1999, anexo.
ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 37/99 PARECER Nº 32, DE 30 DE ABRIL DE 1999
Revisão do Parecer nº 97/98, de 13.11.98 para o KIT ECFda marca UNISYS, modelo KIT BEETLE 4/61-MF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).
O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 97/98, de 13.11.98:
1. FABRICANTE:
1.1. razão social: UNISYS BRASIL LTDA.;
1.2. CNPJ: 33.426.420/0009-40;
2. EQUIPAMENTO:
2.1. marca: UNISYS;
2.2. tipo: ECF-PDV;
2.3. modelo: KIT BEETLE 4/61-MF;
2.4. software básico:
2.4.1. versões: 15.10 com checksum AF00, e 13.09/BR com checksum DE00, gravadas em OTPROM do tipo 27PC512, com 64Kb;
2.4.2. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item é: ;
FIGURA 01 2.4.3. não possui Modo de Treinamento;
2.4.4. permite efetuar cancelamentos:
2.4.4.1. dos últimos 64 itens do Cupom Fiscal em emissão;
2.4.4.2. do Cupom Fiscal em emissão;
2.4.4.3. do último ( continua ... )
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