Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 37/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 37 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 32/99, de 30 de abril de 1999, anexo.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 32/99, de 30 de abril de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 37/99

PARECER Nº 32, DE 30 DE ABRIL DE 1999

Revisão do Parecer nº 97/98, de 13.11.98 para o KIT ECFda marca UNISYS, modelo KIT BEETLE 4/61-MF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 97/98, de 13.11.98:

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: UNISYS BRASIL LTDA.;

1.2. CNPJ: 33.426.420/0009-40;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: UNISYS;

2.2. tipo: ECF-PDV;

2.3. modelo: KIT BEETLE 4/61-MF;

2.4. software básico:

2.4.1. versões: 15.10 com checksum AF00, e 13.09/BR com checksum DE00, gravadas em OTPROM do tipo 27PC512, com 64Kb;

2.4.2. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item é: ;

FIGURA 01

2.4.3. não possui Modo de Treinamento;

2.4.4. permite efetuar cancelamentos:

2.4.4.1. dos últimos 64 itens do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4.2. do Cupom Fiscal em emissão;

2.4.4.3. do último ( continua ... )

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