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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 31/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 26/99, de 30 de abril de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 26/99, de 30 de abril de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 31/99

PARECER Nº 26, DE 30 DE ABRIL DE 1999

Revisão do Parecer nº 93/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para URANO/2EFC LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 92/98, de 02 de outubro de 1998.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: Urano Indústria de Balanças e Equipamentos Eletrônicos Ltda.;

1.2. CNPJ: 88.979.042/0001-67;

1.3. OEM com o ECF-IF, da marca ZPM modelo ZPM/2EFC LOGGER

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: URANO;

2.2. tipo: ECF-IF;

2.3. modelo: URANO/2EFC LOGGER;

2.4. software básico:

2.4.1. versão 2.00 com checksum 4900, gravado em EPROM do tipo 27C040;

2.4.2.o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é: " ";

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.3. possui Modo de Treinamento;

2.4.4. ( continua ... )

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