Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 28/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 28 de 30.04.1999
D.O.U.: 04.06.1999
A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 23/99, de 30 de abril de 1999, anexo.A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 23/99, de 30 de abril de 1999, anexo.
ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 28/99 PARECER Nº 23, DE 30 DE ABRIL DE 1999
Revisão do Parecer nº 81/98, de 02.10.98, para alteração na denominação do modelo do equipamento para ZPM/1FIM LOGGER e homologação de nova versão de software básico do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).
O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 25 a 28 de janeiro de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente da COTEPE/ICMS a aprovação do presente parecer conclusivo de revisão do Parecer nº 81/98, de 02 de outubro de 1998.
1. FABRICANTE:
1.1.razão social: ZPM INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.;
1.2. CNPJ: 00.908.118/0001-12;
2. EQUIPAMENTO:
2.1. marca: ZPM;
2.2. tipo: ECF-IF;
2.3. modelo: ZPM/1FIM LOGGER;
2.4. software básico:
2.4.1. versão: 2.00, checksum CA00, gravado em EPROM do tipo 27C040;
2.4.2. o símbolo de acumulação de valor no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é: ;
FIGURA 01 2.4.3. possui Modo de Treinamento;
2.4.4. permite efetuar cancelamentos:
2.4.4.1. de ( continua ... )
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