x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 21/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 21 de 30.04.1999

D.O.U.: 04.06.1999

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 16/99, de 30 de abril de 1999, anexo.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), decide aprovar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos do Parecer nº 16/99, de 30 de abril de 1999, anexo.

ANEXO AO ATO COTEPE/ICMS Nº 21/99

PARECER Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE DE 1999

Homologação do ECF-PDV, da marca SIGTRON, modelo ECF-PDV FS 420 (Convênios ICMS 72/97, de 25.07.97 e 156/94, de 07.12.94).

O Grupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, da COTEPE/ICMS, na reunião realizada nos dias 26 a 30 de abril de 1999, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 72/97, de 25 de julho de 1997, propõe à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, a aprovação do presente parecer conclusivo de homologação.

1. FABRICANTE:

1.1. razão social: SIGTRON DARUMA LTDA.;

1.2. CNPJ/MF: 51.014.611/0004-72;

2. EQUIPAMENTO:

2.1. marca: SIGTRON;

2.2. tipo: ECF-PDV;

2.3. modelo: ECF-PDV FS 420;

2.4. software básico:

2.4.1. versão: 1.00;

2.4.2. checksum: 8772;

2.4.3. tipo de EPROM: 27C512, com 64 KB de tamanho;

2.4.4. destina-se a emissão de cupom fiscal bilhete de passagem rodoviário para somente um usuário;

2.4.5. o símbolo de acumulação no Totalizador Geral, impresso a direita do valor do item, é: ;

Veja a Imagem
FIGURA 01

2.4.6. não possui Modo de Treinamento;

2.4.7. não permite efetuar cancelamentos;

2.4.8. não permite efetuar desconto;

2.4.9. não permite efetuar acréscimo;

2.4.10. não permite efetuar ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?