Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 18/99 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 18 de 17.05.1999

D.O.U.: 17.05.1999

Ratifica o Convênio ICMS 26/99

O Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso II, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,

DECLARA

Ratificado o Convênio ICMS 26/99, celebrado na 39ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de abril de 1999, e publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 1999.

Brasília, DF, de 17 de maio de 1999

Amaury Guilherme ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---

Institucional

• Empresa
• Imprensa
• Artigos

Cursos

• Biblioteca e-Learning

Produtos

• CHECKPOINT
• Decisões
• Comexdata
• Setorial
• ISS Total
• RIR 2017
• Projeto de Lei
• Soluções Comércio Exterior

Links Rápidos

• Login CHECKPOINT
• Login SETORIAL
• Login Biblioteca eLearning
• Palestras CHECKPOINT
• eCommerce
• Suporte
• Vendas
• Consultoria

© Copyright 1999-2017 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555