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IN SIAT - BA 60/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 60 de 30.09.2004

DOE-BA: 01.10.2004

Altera a Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a apuração do ICMS devido nas operações de importação de bens sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

1 - A fórmula constante no item 1, da Instrução Normativa nº 27, de 20/04/2000, passa a ser a seguinte:

"BC Red = (V x Tperm/Tvu) + DA + II + IPI + Outros tributos incidentes

1 - Alíquota

onde:

BCRed = Base de cálculo reduzida;

V = Valor do bem constante no documento de importação;

DA = Despesas aduaneiras cobradas ou debitadas ao adquirente;

TPerm = Tempo previsto de permanência do bem no país, em número de meses;

TVU = Tempo estimado de vida útil do bem, em número de meses, nos termos da Instrução Normativa n º 162, de 31 de dezembro de 1998, do Secretário da Receita Federal;

II = Imposto de Importação;

IPI = Imposto sobre Produtos Industrializados;

Alíquota = Percentual relativo ao ICMS incidente sobre a base de cálculo da operação.".

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

3 - Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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