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Circ. SECEX 59/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 59 de 28.09.2004

D.O.U.: 01.10.2004

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8419.39.00 Secador de grânulos de poliéster e nylon, de duplo cone, a vácuo, incluindo suportes, transmissão e motor elétrico, dispositivo de aquecimento de óleo, sistema de vácuo incluindo tanques, injetores de vapor, bomba de vácuo e motor, capacidade 16 lts, pressão de vácuo 0,1 torr, pressão de operação 3 atm, temperatura de operação 250º C.
8441.10.90 Máquina para cortar, vincar e refilar folhas de cartão duplex impressas, sentido transversal, própria para utilização em caixas externas de fósforos, linha 200 palitos, modelo ( continua ... )

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