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Conv. ICMS CONFAZ 104/04 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 104 de 24.09.2004

D.O.U.: 30.09.2004

Altera o Anexo único do Convênio ICMS 21/03, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com doença grave.


 
Este Convênio ICMS foi ratificado pelo Ato Declaratório n° 6 de 18.10.2004.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 115ª reunião ordinária, realizada em Aracaju, SE, no dia 24 de setembro de 2004, tendo em vista o disposto na lei complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam acrescentados os itens adiante indicados ao Anexo Único do Convênio ICMS 21/03, de 4 de março de 2003, com a seguinte redação:

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ITEM PRODUTO PRINCÍPIO ATIVO
03 - Anticorpo monoclonal humanizado com afinidade específica ao antígeno - CD-52 - Aletuzumab
04 - Atazanavir
05 - Bevacizumab
06 - Erlotinib
07 - Imunoglobulina - IGG1
08 - ( continua ... )

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