Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 104 de 24.09.2004 (Altera o Anexo �nico do Conv�nio ICMS 21/03, que autoriza o Estado de S�o

Conv. ICMS CONFAZ 104/04 - Conv. ICMS - Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 104 de 24.09.2004

D.O.U.: 30.09.2004
Altera o Anexo �nico do Conv�nio ICMS 21/03, que autoriza o Estado de S�o Paulo a conceder isen��o na importa��o e na sa�da por doa��o de medicamento destinado a paciente com doen�a grave.

Este Conv�nio ICMS foi ratificado pelo Ato Declarat�rio n� 6 de 18.10.2004.
O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, na sua 115� reuni�o ordin�ria, realizada em Aracaju, SE, no dia 24 de setembro de 2004, tendo em vista o disposto na lei complementar n� 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONV�NIO
Cl�usula primeira Ficam acrescentados os itens adiante indicados ao Anexo �nico do Conv�nio ICMS 21/03, de 4 de mar�o de 2003, com a seguinte reda��o:
"

ITEM PRODUTO PRINC�PIO ATIVO
03 - Anticorpo monoclonal humanizado com afinidade espec�fica ao ant�geno - CD-52 - Aletuzumab
04 - Atazanavir
05 - Bevacizumab
06 - Erlotinib
07 - Imunoglobulina - IGG1
08 - ( continua ... )

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